Última atualização: 09 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Firmix — nome fantasia operado por RE9.INFO (CNPJ 30.084.567/0001-54) — coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Firmix — nome fantasia operado por RE9.INFO
CNPJ: 30.084.567/0001-54
E-mail do encarregado (DPO): privacidade@firmix.com.br
Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, cidade, estado.
Dados dos contratos: informações inseridas pelo Usuário nos formulários, incluindo dados de terceiros (contratantes e signatários). O Usuário é responsável por ter base legal para incluir dados de terceiros.
Em relação aos dados dos signatários e demais terceiros incluídos nos contratos, a Firmix atua como operadora (nos termos do art. 5º, VII, da LGPD): processamos esses dados exclusivamente para viabilizar a geração e a assinatura do documento, sempre em nome e sob instrução do Usuário. O Usuário é o controlador desses dados e o responsável primário por sua base legal de tratamento.
Cadastro de contatos: o Usuário pode optar por manter um cadastro próprio de contatos (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone) referentes aos seus próprios clientes, para agilizar o preenchimento de contratos futuros. Aplicam-se aqui as mesmas regras acima — o Usuário é o controlador desses dados e o responsável por sua base legal de tratamento, inclusive quanto à manutenção desse cadastro ao longo do tempo; a Firmix atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
Dados de uso: logs de acesso (IP, data/hora, user-agent), ações realizadas na Plataforma, aceites de termos e ciência de avisos.
Dados de pagamento: informações de transações processadas via Mercado Pago e/ou Asaas, conforme o meio de pagamento escolhido. Não armazenamos dados de cartão de crédito diretamente.
Dados de notificação push (opcional): quando o Usuário opta por ativar notificações push no navegador ou no aplicativo instalado (PWA), coletamos o endereço de entrega da notificação (endpoint URL) e as chaves criptográficas associadas ao dispositivo (p256dh e auth), geradas pelo próprio navegador e necessárias para o envio seguro. Esses dados são armazenados apenas enquanto as notificações permanecerem ativas e são excluídos imediatamente ao desativar. O Usuário pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do navegador ou pelo próprio Perfil na Plataforma.
Dados compartilhados na conta com múltiplos usuários: titulares de planos que utilizam o recurso de múltiplos usuários concedem aos colaboradores ("membros") acesso às informações da conta conforme as permissões definidas pelo próprio titular — documentos, contatos, histórico de contratos e, quando habilitado, dados financeiros. Os dados do titular (nome, CPF, dados de prestador) são utilizados nos contratos gerados pelos membros. O titular é responsável por informar aos membros convidados sobre o tratamento de dados ao qual terão acesso.
Dados de integração Asaas (opcional): usuários que optam por conectar a própria conta Asaas fornecem uma API key de sua titularidade. Essa chave é armazenada de forma criptografada (AES-256-CBC) e utilizada exclusivamente para criar e cancelar cobranças na conta Asaas do próprio Usuário. A Firmix não armazena dados de pagamento, número de cartão, saldo ou qualquer informação financeira da conta Asaas do Usuário. A API key pode ser removida a qualquer momento em Perfil → Integrações → Desconectar, momento em que é excluída permanentemente do banco de dados.
Mapa de dados pessoais tratados:
| Dado | De quem | Onde fica | Retenção |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, CPF do prestador | Usuário (cadastro) | MySQL (Firmix) | Até exclusão da conta |
| CPF/CNPJ do signatário | Cliente do prestador | Só no PDF (Topsign) | Enquanto disponível no parceiro de certificação |
| PDF assinado | Ambas as partes | Topsign (operador) | Enquanto disponível no parceiro; recomendamos download imediato pelo Usuário |
| Rascunho do contrato (contratos_pendentes) | Sistema | MySQL (Firmix) | 2 horas (expira automaticamente) |
| Logs de aceite de termos | Usuário | MySQL (Firmix) | 5 anos |
Finalidade e base legal:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço de contratos digitais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e gestão de créditos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registro de aceite de termos e avisos jurídicos | Legítimo interesse / Exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX) |
| Envio de e-mails transacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhoria da Plataforma (dados agregados) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Compartilhamos dados apenas com:
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:
Você tem direito a:
Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@firmix.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: conexão HTTPS, senhas armazenadas com hash bcrypt, acesso restrito ao banco de dados, tokens CSRF em formulários e logs de acesso.
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
Utilizamos apenas cookies de sessão, estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação e segurança CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, nem ferramentas de análise de terceiros. As poucas métricas de uso que coletamos (visualizações da página inicial e cliques em botões) são contadas de forma agregada, sem qualquer identificador de visitante, IP ou dado pessoal.
O Firmix pode ser instalado como aplicativo progressivo (PWA) no celular ou computador. Para isso, utilizamos um Service Worker — um script executado pelo próprio navegador, sem acesso ao conteúdo das páginas. Ele é responsável exclusivamente por receber e exibir notificações push quando o Usuário opta por ativá-las. O Service Worker não armazena dados pessoais localmente nem rastreia a navegação.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@firmix.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd
Esta política foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e deve ser revisada periodicamente com assessoria jurídica especializada.